Ex-mineiros que trabalharam mais de 30 anos na África do Sul injustiçados pelo Governo e pela agência de recrutamento TEBA

Trata-se de ex-mineiros que trabalharam por mais de 30 anos nas minas da vizinha África do Sul e neste momento se veem largados com uma mão a frente e outra atrás. A primeira das suas reivindicações é o pagamento das suas pensões de reforma e de pensões sobrevivência às viúvas e órfãos dos ex-mineiros. Apesar de os mesmos terem submetido – na TEBA e no Ministério do Trabalho e Segurança Social – todos os documentos necessários para receberem as suas pensões, há mais de 10 anos que esses pagamentos não são feitos, colocando-os numa situação de miséria e sofrimento sem igual.

Todos os cidadãos têm direito à assistência em caso de incapacidade e na velhice1 , essa protecção social é independente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais ou profissão2 .

A segurança social básica abrange os cidadãos nacionais incapacitados para o trabalho, sem meios próprios para satisfazer as suas necessidades básicas3 , como é o caso dos ex-mineiros que, no momento, dada a sua idade avançada não estão aptos para o trabalho, devendo por isso receber as suas respectivas pensões de reforma e as viúvas e órfãos as devidas pensões de sobrevivência.